POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Controladora não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ou a comunicação a terceiros observará as hipóteses legais e, cumulativamente, as seguintes modalidades contratuais e operacionais:

• Operadores e prestadores de serviço: empresas contratadas para hospedagem, infraestrutura, suporte técnico, monitoramento e correlatos, mediante cláusulas de confidencialidade, limitação de finalidade e dever de segurança.
• Provedores de modelos linguísticos (LLM): quando acionados recursos de IA, poderão ser transmitidos, via API, os conteúdos estritamente necessários à geração da resposta (incluindo trechos de texto ou dados inseridos voluntariamente pelo Titular no prompt). Adotam-se fornecedores cujos termos comerciais, quando disponíveis e aplicáveis, vedam ou restrinjam o uso dos dados para treinamento dos modelos do fornecedor. Os dados das integrações Google, Meta e LinkedIn não serão compartilhados com tais provedores para fins de treinamento, nos termos do Capítulo II, § 2º e disposição específica sobre IA.
• Operações societárias: em hipótese de cisão, fusão, incorporação, aquisição de controle ou reorganização societária envolvendo Centralcomm-Publicidade Online LTDA, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, desde que mantidos níveis equivalentes de proteção. Quando cabível, o Titular será informado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio eletrônico ou aviso destacado na plataforma, ressalvadas as exceções legais ou contratuais.
• Exigências legais ou regulatórias: cumprimento de lei, regulamento, ordem judicial ou requerimento de autoridade competente.
• Legítima defesa e tutela de direitos: proteção da integridade da Controladora, de seus usuários ou de terceiros, na forma permitida em lei.
• Consentimento ou manifestação de vontade: demais hipóteses em que o Titular, no exercício de sua autonomia, expressamente autorizar.

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão não autorizadas, observados o estado da técnica, o contexto e os riscos envolvidos. Entre outras, adotam-se as seguintes medidas:

• Comunicação segura: tráfego entre seu navegador e nossos servidores protegido por HTTPS (TLS 1.2 ou superior).
• Criptografia em repouso: dados sensíveis e credenciais (incluindo tokens OAuth) tratados com criptografia forte (por exemplo, AES-256 onde aplicável ao armazenamento).
• Senhas: armazenadas mediante hash seguro (algoritmos compatíveis com password_hash do PHP / bcrypt ou equivalente suportado pelo ambiente), sem armazenamento da senha em texto puro.
• Controles de acesso restritos e segregação de ambientes, com princípio do menor privilégio para equipe e sistemas.
• Registros de auditoria de acesso e eventos relevantes para detecção de abuso e conformidade.
• Monitoramento regular de segurança e revisão de configurações.
• Backups regulares dos dados, com controles de acesso e retenção nos termos do Capítulo VIII desta Política.

Incidentes de segurança e comunicação: ocorrido incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Controladora observará os deveres de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e condições da LGPD e de sua regulamentação, sem prejuízo da adoção de medidas corretivas e mitigadoras.

Em conformidade com os arts. 9º, 18 e seguintes da LGPD, assistem ao Titular, conforme o caso e a base legal aplicável, dentre outros, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, nas hipóteses legais;
• eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, quando aplicável;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento tiver fundamento nesta hipótese;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, nas hipóteses previstas em lei.

O exercício dos direitos poderá ser formulado por meio do canal contato@centralcomm.media. O procedimento detalhado (assunto, documentação e prazos) encontra-se disciplinado no Capítulo IX desta Política.

A plataforma Cadu.AI poderá integrar-se a ecossistemas de terceiros mediante fluxos distintos de consentimento. Em qualquer hipótese, observar-se-ão os princípios da necessidade, da transparência e do mínimo privilégio, recolhendo-se apenas os dados indispensáveis às finalidades autorizadas.

A Controladora poderá empregar cookies e tecnologias análogas para fins de autenticação de sessão, segurança, mensuração de audiência e melhoria da experiência de uso, observada a legislação aplicável. O Titular poderá restringir ou excluir cookies mediante as ferramentas disponibilizadas pelo próprio navegador ou dispositivo.

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política e às obrigações legais, regulatórias ou contratuais da Controladora. Subsistem, in casu, os seguintes parâmetros orientadores, sem prejuízo de prazos superiores quando a lei assim exigir:

• Relação ativa: tratamento enquanto perdurar o vínculo contratual ou de cadastro e, após seu término, pelo tempo necessário à liquidação de obrigações acessórias.
• Encerramento de conta: eliminação de dados não sujeitos a guarda compulsória em até 30 (trinta) dias; cópias em backups criptografados poderão subsistir até 90 (noventa) dias por imperativo técnico, sendo apagadas ou sobrescritas de forma razoavelmente segura.
• Integrações OAuth: invalidação na desconexão; exclusão de dados correlatos em até 30 (trinta) dias, com rotação ou descarte de chaves quando aplicável.
• Logs de segurança: em regra, até 12 (doze) meses, salvo retenção por investigação ou ordem legal.
• Obrigações fiscais e contábeis: prazos legais aplicáveis (exemplificativamente, 5 (cinco) anos ou outro previsto na legislação tributária, inclusive Lei nº 5.474/1968 e Código Tributário Nacional).
• Requerimentos do titular: resposta no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, admitida prorrogação por igual período mediante fundamentação, nos termos da LGPD.

Para o exercício dos direitos previstos na LGPD, o Titular deverá encaminhar comunicação ao endereço eletrônico contato@centralcomm.media, com assunto “LGPD — Requerimento do titular”, contendo, minimamente:

1. nome completo e endereço eletrônico vinculado à conta no Cadu.AI;
2. descrição precisa do pedido (acesso, retificação, eliminação, portabilidade, entre outros);
3. elementos adicionais razoavelmente necessários à comprovação da identidade, quando exigidos para prevenção de fraude.

A Controladora prestará retorno no prazo indicado no Capítulo VIII, alínea “f”. Persistindo dúvidas quanto ao tratamento, caberá petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos canais oficiais em gov.br/anpd.

Parte da infraestrutura ou de prestadores contratados pela Controladora — incluindo, exemplificativamente, serviços do Google LLC e demais fornecedores de computação em nuvem — poderá estar localizada fora do território nacional, inclusive em jurisdições sem decisão de adequação emitida pela ANPD.

Nessas hipóteses, a transferência internacional observará os mecanismos de garantia previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD, tais como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outro instrumento hábil. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados ao canal de privacidade indicado no preâmbulo.

A solução Cadu.AI destina-se a uso empresarial e profissional, pressupondo-se titularidade por pessoa natural com capacidade civil ou representação legal adequada. Não se realiza tratamento intencional de dados de menores de 18 (dezoito) anos.

Caso a Controladora tome conhecimento de coleta inadvertida sem suporte legal, promoverá a eliminação dos dados no menor prazo tecnicamente razoável. Representantes legais poderão comunicar-se pelo e-mail contato@centralcomm.media.

A Controladora reserva-se o direito de alterar a presente Política para refletir evoluções legislativas, regulatórias ou técnicas. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio eletrônico ou por aviso destacado na plataforma, com indicação da data de vigência no cabeçalho deste documento.